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Nesta área assessoramos sua empresa nas questões que envolve o Direito Penal Empresarial, no sentido de elaborar estratégias e defesas em ações penais referente aos seguintes crimes:
- Falimentares;
- Contra a Fazenda Pública – tributários ou fiscais; apropriação indébita das contribuições previdenciárias;
- Contra as relações de trabalho;
- Contra o meio ambiente;
- Contra a ordem econômica e sistema financeiro;
- Contra a relação de consumo;
- Contra a propriedade industrial;
- Contra a propriedade intelectual, privilégio de invenção, marcas, patentes, concorrência desleal e saúde pública;
- Assessoramos também na propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência, tais como habeas corpus para garantir a imediata liberdade de nossos clientes presos ou detidos ilegalmente;
Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de abertura de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais e ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes de prática de atos criminosos.
- Assessoramos preventivamente as transações de compra e venda de empresas, fusão, cisão, incorporações e criação de filiais ou holdings, visando proteger o patrimônio do cliente, implantando estratégias eficazes através de planejamento societário, os tipos de sociedade, análise da situação patrimonial, fiscal e contábil das empresas.
- Às sociedades anônimas de capital fechado, e às sociedades limitadas, prestamos completa assessoria jurídica na área societária. Negociamos e elaboramos acordos de acionistas e quotistas, e confeccionamos todos os atos societários contemplados ou permitidos pelo ordenamento jurídico, como alterações ou reformulações contratuais ou estatutárias, atas de assembleias gerais, atas de reuniões, de sócios e dos conselhos das companhias. Representamos os sócios em assembléias e reuniões e assessoramos a escrituração dos livros societários.